Carta Aberta ao Presidente Bolsonaro

Ao
Excelentíssimo Sr. Presidente da República Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro
Em representação a todo Governo Federal
Ref: Aos impactos da Pandemia no setor turístico de Mato Grosso do Sul


Excelentíssimo Sr. Presidente,

Diante da Pandemia do COVID-19 e dos impactos gerados à atividade turística mundial, que claramente é  o  setor  mais impactado,  tendo  100%  de  nossas  atividades  paralisadas  e  sem  perspectiva  de  retorno  à normalidade,  solicitamos  o  vosso  apoio  nesse  momento  de  incertezas.  Precisamos  de  ajuda  para  o enfrentamento  à  crise  e  seus  respectivos  desdobramentos,  pois  este  setor  emprega  milhares  de  pessoas  em regiões  onde  somos  importantes  fonte  de  renda  e  emprego,  e  a  suspensão  das  atividades  tem  um  impacto imensurável no turismo de Mato Grosso do Sul, uma vez que não temos em nosso estado muitas indústrias, usinas ou outras fontesde emprego.

Segundo dados do Ministério do Turismo em 2019 o setor faturou R$ 238,6 bilhões gerando emprego e renda  para  aproximadamente  3  milhões  de  trabalhadores,  mas  hoje,  diante  da  pandemia  todo  o  setor encontra-se  fechado,  os  cancelamentos  iniciaram-se  no  começo  do  mês  e  não  há  previsão  de  normalização da  situação.  O  cenário  hoje  é  o  seguinte:  hotéis,  pousadas,  restaurantes,  barcos  hotéis,  passeios,  balneários etc... tudo fechado.

No  estado  de  Mato  Grosso  do  Sul “O setor de serviços é muito alavancadopelo  turismo,  em  especial, pelo chamado turismo ecológico promovido no Pantanal e na cidade de Bonito. É interessante destacarmos que  este  setor  da  economia  é  responsável  por  69,87%  dos  empregos  gerados  no  Estado.  Para  fins  de comparação,  a  indústria  emprega  19,40%  e  a  agropecuária,  apenas  10,74%  do  total  da  mão  de  obra” (PERES, 2016).

O  produto  oferecido  pelo  turismo  não  pode  ser  estocado,  e  sabemos  que  mesmo  após  o  retorno  das atividades demoraremos um tempo, que ainda não pode ser estimado, para retomarmos nossas atividades no ponto  em  que  estava  antes  da  pandemia.  Quando  tudo  se  regularizar  teremos  um  país  com  a  economia abalada,  pessoas  com  o  emocional  abalado,  muitos  empresários  falidos,  empresas  fechadas,  essas  pessoas precisarão organizar a vida para então realizarem atividades turísticas.

Cabe ressaltarque as empresas de receptivo são pequenas e com um custo operacional alto, pois além da infra estrutura que possuímos, assumimos todos os custos de divulgação do nosso destino, e nesta crise todos os  pacotes  incluindo  (Transporte,  Motoristas,  Guias,  Restaurantes,  Hotéis,  Pousadas,Passeios)  foram cancelados  para  o  período  de  Março,  Abril,  Maio  e  Junho,  estamos  com  o  faturamento  zerado  para  esses meses e sem perspectivas futuras caso o isolamento se mantenha por um período maior.

Desde 2018 estamosnum esforço grande para captar turistas estrangeirose incluí-los na rota de entrada do Pantanal (observação deaves, pesque e solte além dos esportes radicais),após o efeito interno/externo da pandemia no Turismo, quando teremos possibilidadede resgatar o que foiinvestido nos segmentos citados? A crise atingiu diretamente a captação de turistas internacionais.

Diante  do  exposto,  a  pergunta  que  nos  assombra  é:  como  manteremos  nossas  empresas  nesse  período? Como  manteremos  nossos  funcionários?  Como  honraremos  os  compromissos  financeiros  assumidos  antes da  crise,  com  o  setor  em  pleno  crescimento?  O  fechamento  de  uma  empresa  de  turismo  (hospedagens  e similares,  bares  e  restaurantes,  transporte  de  passageiros,  agências  de  viagens,  cultura  e  lazer)  resulta  no desemprego  de  muitas  pessoas  e  nós empresários  não  temos  como  honrar  os  compromissos  do  mês  de março, como faremos para pagar os direitos trabalhistas dessas pessoas? E o que nós, nossos colaboradores e suas famílias faremos enquanto a situação não se resolve?Pelos motivos acima exposto pedimos ajuda, pedimos que olhe para um dos setores mais atingido  pela crise, por isso pedimos que intervenha com novas regras junto ao Banco do Brasil, não só para a liberação de  novos  financiamentos,  com  novas  regras  pois  sabemos  que  nem  todos  terão  acessoao  programas  até  o momento disponibilizados, pois esses programas não contemplam todos os empresários, em especial aqueles que  já  possuem  contratos  e/ou  que  estão  inadimplentes.  Apresentamos  abaixo  as  nossas  demandas envolvendo  o  setor  bancário,  tais  demandas  com  certeza  representam  as  necessidades  do  setor  em  nível nacional.

Seguem:

- Suspenção  das  parcelas  vencidas  e  vincendas  a  partir  de  01.03.20  de  empréstimos  Bancários,  por  um período de 180 dias, e após esse período que haja parcelamento de longo prazo.

- Renegociação de contratos vencidos junto a rede bancária, com prazo  mínimo de 60 meses e carência de 180 dias.

- Permissão de  parcelamento nas operações de Giro FCO, em atraso,  concedidas pelo Banco do Brasil, inclusive as que já estão em fase de execução, no intuito de tirar as empresas da condição de inadimplência.

- Liberação  pelo  Banco  do  Brasil  e  Caixa  Econômica  Federal,  de  linhas  de  credito  de  longo  prazo, avalizados  pelo  Fundo  Garantidor,  sem  a  necessidade  de  hipoteca,  uma  vez  que  algumas empresas  já possuem seus bens hipotecados em financiamentos anteriores, devido à recente recessão que enfrentamos, e não  estão  conseguindo  novas  linhas  de  credito,  principalmente  no  Banco  do  Brasil  e  Caixa  Econômica Federal, que hoje tem recursos, mas só liberam com garantia real (imóveis).

- Liberação  do  FCO -Para  empresas  jurídicas  do  setor  de  turismo,  com  aval  do  governo  (Fundo Garantidor) com prazo de 12 anos, sendo 2 anos de carência, e valor mínimo de R$ 250.000,00 por empresa.

- Retirada da responsabilidade do BANCO DO BRASIL no repasse do FCO, no caso de inadimplência na operação, para que o Banco facilite a concessão de credito as Pessoas Jurídicas do setor de turismo, dessa maneira afrouxando a regra de restrição dentro do Banco, não valendo essa regra para quem  não renegociar suas dívidas, saindo da condição de inadimplente, antes da aquisição do novo empréstimo.

- Liberação  de  novos  financiamentos  para  empresas  que  estão  inadimplentes,  pois  tais  empresas necessitam  de  auxílio  para  pagar  os  funcionário  e  demais  despesas  no  período  em  que  as  atividades estiverem paradas.

- Substituição  da  piracema  por  um  período  de  pesque  e  solte,  pois  no  turismo  de  pesca  esportiva,  este importante  setor  para  a  economia  do  nosso  Estado,  as  empresas  que  operam  esta atividade,  possuem  suas contratações  vendidas  com  antecedência  mínima  de  12(doze)  meses,  em  pacotes  turísticos  de  5(cinco)  a 7(sete) dias ou mais, sendo certo que o ano de 2021 está parcialmente ou totalmente vendido. Nesse cenário crítico,  nasce  nossa  necessidade,  qual  seja,  ter  decretado  a  suspensão  do  período  de  defeso  do  ano  de 2020/2021, para a pratica do pesque e solte (nos locais permitidos por lei). Numa projeção simples, os três meses  de  defeso,  garantiriam  ao  menos  13  (treze)  semanas  que  estão  livres  e  que  os  associados  poderão remanejar alguns grupos, tentando evitar cancelamentos, e sendo fato que os demais serão remanejados para 2022.

- Oferecimento  de seguro  defeso  estendido  para  os  guias  de  turismo  credenciados  no  Cadastur  a  nível estadual  pois  todos  foram  impactados  diretamente  com  esse  fechamento,  pelo  menos  num  período  de  6 meses.

Senhor Presidente, o que vemos ainda é que o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão fazendo exigências  para  concessão  de  novos  empréstimos  como  se  o  paísestivesse  na  normalidade,  as  regras  de endividamento  das  empresas    tem  que  ser  mudadas  com  urgência,  isso  é  para  agora,    pois  caso  contrário vamos quebrar muito rapidamente, as demissões vão começar já.Em março de 2019 o faturamento do setor foi de R$ 19 bilhões e agora, em março de 2020 não temos previsão  de  novos  faturamentos.  Não  se  trata  de  abalo  no  setor  e  sim  de  falência  de  empresas.  Todas  as medidas apresentadas até o momento não atendem nossas realidades e nosso apelo é que Vossa Excelência e seus  ministros  olhem  para  nosso  setor  enxergando  as  vidas  que  estão  por  trás  dos  CNPJs,  por  trás  de  um empresa  fechada  existem  famílias  que  se  revezam  nas  atividades,  mas  acima  de  tudo  existem  sonhos  de pessoas  que  dedicam  as  suas  vidas  para  receber  turistas em  seus  estabelecimentos,  oferecendo  à  eles experiências inesquecíveis por meio de vivências e produtos.

Senhor  presidente,  pedimos  guarida  à  esta  causa,  contamos  com  a  costumeira  agilidade  que  Vossa Excelência costuma dispensar a situações como esta.

Assinam as Associações de Turismo de MS e seus respectivos presidentes:

ABAV MS  -Associação Brasileira das Agencias de Viagens em MS - Ney Gonçalves

ABIH/MS - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - Marcelo Mesquita

ABRASEL- Associação de bares e restaurantes de BONITO - MS - Alexandre Fredrich

ACERT - Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo - Luiz Antônio Martins

ATRATUR - Associação dos Atrativos Turísticos de BONITO - MS – Guilherme Miguel Poli

ATUPARK - Associação do desenvolvimento do Turismo da Estrada Parque Piraputanga AQUIDAUANA - MS - Jaime Negão Perico

CG Destination – Camila FernandesI

GR – Instância de Governança Regional Rota Cerrado Pantanal – Danilo PavanI

GR – Instância  de  Governança  Regional  Rota  Pantanal  Bonito  Serra  da  Bodoquena  (compreende Aquidauana, Anastácio,  Miranda,  Corumbá,  Ladário,  Bodoquena,  Bonito,  Jardim,  Nioaque,  Guia  Lopes  da Laguna, Bela Vista, Porto Murtinho) - Pedro Antônio Oliveira da Rosa

VISIT  PANTANAL - Associação  de  Turismo  de  Miranda,  Aquidauana,  Corumbá,  Campo  Grande  e Bodoquena MS – Cristina Moreira da Rocha Bastos.


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