Ao
Excelentíssimo Sr. Presidente da República Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro
Em representação a todo Governo Federal
Ref: Aos impactos da Pandemia no setor turístico de Mato Grosso do Sul
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Diante da Pandemia do COVID-19 e dos impactos gerados à atividade turística mundial, que claramente é o setor mais impactado, tendo 100% de nossas atividades paralisadas e sem perspectiva de retorno à normalidade, solicitamos o vosso apoio nesse momento de incertezas. Precisamos de ajuda para o enfrentamento à crise e seus respectivos desdobramentos, pois este setor emprega milhares de pessoas em regiões onde somos importantes fonte de renda e emprego, e a suspensão das atividades tem um impacto imensurável no turismo de Mato Grosso do Sul, uma vez que não temos em nosso estado muitas indústrias, usinas ou outras fontesde emprego.
Segundo dados do Ministério do Turismo em 2019 o setor faturou R$ 238,6 bilhões gerando emprego e renda para aproximadamente 3 milhões de trabalhadores, mas hoje, diante da pandemia todo o setor encontra-se fechado, os cancelamentos iniciaram-se no começo do mês e não há previsão de normalização da situação. O cenário hoje é o seguinte: hotéis, pousadas, restaurantes, barcos hotéis, passeios, balneários etc... tudo fechado.
No estado de Mato Grosso do Sul “O setor de serviços é muito alavancadopelo turismo, em especial, pelo chamado turismo ecológico promovido no Pantanal e na cidade de Bonito. É interessante destacarmos que este setor da economia é responsável por 69,87% dos empregos gerados no Estado. Para fins de comparação, a indústria emprega 19,40% e a agropecuária, apenas 10,74% do total da mão de obra” (PERES, 2016).
O produto oferecido pelo turismo não pode ser estocado, e sabemos que mesmo após o retorno das atividades demoraremos um tempo, que ainda não pode ser estimado, para retomarmos nossas atividades no ponto em que estava antes da pandemia. Quando tudo se regularizar teremos um país com a economia abalada, pessoas com o emocional abalado, muitos empresários falidos, empresas fechadas, essas pessoas precisarão organizar a vida para então realizarem atividades turísticas.
Cabe ressaltarque as empresas de receptivo são pequenas e com um custo operacional alto, pois além da infra estrutura que possuímos, assumimos todos os custos de divulgação do nosso destino, e nesta crise todos os pacotes incluindo (Transporte, Motoristas, Guias, Restaurantes, Hotéis, Pousadas,Passeios) foram cancelados para o período de Março, Abril, Maio e Junho, estamos com o faturamento zerado para esses meses e sem perspectivas futuras caso o isolamento se mantenha por um período maior.
Desde 2018 estamosnum esforço grande para captar turistas estrangeirose incluí-los na rota de entrada do Pantanal (observação deaves, pesque e solte além dos esportes radicais),após o efeito interno/externo da pandemia no Turismo, quando teremos possibilidadede resgatar o que foiinvestido nos segmentos citados? A crise atingiu diretamente a captação de turistas internacionais.
Diante do exposto, a pergunta que nos assombra é: como manteremos nossas empresas nesse período? Como manteremos nossos funcionários? Como honraremos os compromissos financeiros assumidos antes da crise, com o setor em pleno crescimento? O fechamento de uma empresa de turismo (hospedagens e similares, bares e restaurantes, transporte de passageiros, agências de viagens, cultura e lazer) resulta no desemprego de muitas pessoas e nós empresários não temos como honrar os compromissos do mês de março, como faremos para pagar os direitos trabalhistas dessas pessoas? E o que nós, nossos colaboradores e suas famílias faremos enquanto a situação não se resolve?Pelos motivos acima exposto pedimos ajuda, pedimos que olhe para um dos setores mais atingido pela crise, por isso pedimos que intervenha com novas regras junto ao Banco do Brasil, não só para a liberação de novos financiamentos, com novas regras pois sabemos que nem todos terão acessoao programas até o momento disponibilizados, pois esses programas não contemplam todos os empresários, em especial aqueles que já possuem contratos e/ou que estão inadimplentes. Apresentamos abaixo as nossas demandas envolvendo o setor bancário, tais demandas com certeza representam as necessidades do setor em nível nacional.
Seguem:
- Suspenção das parcelas vencidas e vincendas a partir de 01.03.20 de empréstimos Bancários, por um período de 180 dias, e após esse período que haja parcelamento de longo prazo.
- Renegociação de contratos vencidos junto a rede bancária, com prazo mínimo de 60 meses e carência de 180 dias.
- Permissão de parcelamento nas operações de Giro FCO, em atraso, concedidas pelo Banco do Brasil, inclusive as que já estão em fase de execução, no intuito de tirar as empresas da condição de inadimplência.
- Liberação pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, de linhas de credito de longo prazo, avalizados pelo Fundo Garantidor, sem a necessidade de hipoteca, uma vez que algumas empresas já possuem seus bens hipotecados em financiamentos anteriores, devido à recente recessão que enfrentamos, e não estão conseguindo novas linhas de credito, principalmente no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que hoje tem recursos, mas só liberam com garantia real (imóveis).
- Liberação do FCO -Para empresas jurídicas do setor de turismo, com aval do governo (Fundo Garantidor) com prazo de 12 anos, sendo 2 anos de carência, e valor mínimo de R$ 250.000,00 por empresa.
- Retirada da responsabilidade do BANCO DO BRASIL no repasse do FCO, no caso de inadimplência na operação, para que o Banco facilite a concessão de credito as Pessoas Jurídicas do setor de turismo, dessa maneira afrouxando a regra de restrição dentro do Banco, não valendo essa regra para quem não renegociar suas dívidas, saindo da condição de inadimplente, antes da aquisição do novo empréstimo.
- Liberação de novos financiamentos para empresas que estão inadimplentes, pois tais empresas necessitam de auxílio para pagar os funcionário e demais despesas no período em que as atividades estiverem paradas.
- Substituição da piracema por um período de pesque e solte, pois no turismo de pesca esportiva, este importante setor para a economia do nosso Estado, as empresas que operam esta atividade, possuem suas contratações vendidas com antecedência mínima de 12(doze) meses, em pacotes turísticos de 5(cinco) a 7(sete) dias ou mais, sendo certo que o ano de 2021 está parcialmente ou totalmente vendido. Nesse cenário crítico, nasce nossa necessidade, qual seja, ter decretado a suspensão do período de defeso do ano de 2020/2021, para a pratica do pesque e solte (nos locais permitidos por lei). Numa projeção simples, os três meses de defeso, garantiriam ao menos 13 (treze) semanas que estão livres e que os associados poderão remanejar alguns grupos, tentando evitar cancelamentos, e sendo fato que os demais serão remanejados para 2022.
- Oferecimento de seguro defeso estendido para os guias de turismo credenciados no Cadastur a nível estadual pois todos foram impactados diretamente com esse fechamento, pelo menos num período de 6 meses.
Senhor Presidente, o que vemos ainda é que o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão fazendo exigências para concessão de novos empréstimos como se o paísestivesse na normalidade, as regras de endividamento das empresas tem que ser mudadas com urgência, isso é para agora, pois caso contrário vamos quebrar muito rapidamente, as demissões vão começar já.Em março de 2019 o faturamento do setor foi de R$ 19 bilhões e agora, em março de 2020 não temos previsão de novos faturamentos. Não se trata de abalo no setor e sim de falência de empresas. Todas as medidas apresentadas até o momento não atendem nossas realidades e nosso apelo é que Vossa Excelência e seus ministros olhem para nosso setor enxergando as vidas que estão por trás dos CNPJs, por trás de um empresa fechada existem famílias que se revezam nas atividades, mas acima de tudo existem sonhos de pessoas que dedicam as suas vidas para receber turistas em seus estabelecimentos, oferecendo à eles experiências inesquecíveis por meio de vivências e produtos.
Senhor presidente, pedimos guarida à esta causa, contamos com a costumeira agilidade que Vossa Excelência costuma dispensar a situações como esta.
Assinam as Associações de Turismo de MS e seus respectivos presidentes:
ABAV MS -Associação Brasileira das Agencias de Viagens em MS - Ney Gonçalves
ABIH/MS - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - Marcelo Mesquita
ABRASEL- Associação de bares e restaurantes de BONITO - MS - Alexandre Fredrich
ACERT - Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo - Luiz Antônio Martins
ATRATUR - Associação dos Atrativos Turísticos de BONITO - MS – Guilherme Miguel Poli
ATUPARK - Associação do desenvolvimento do Turismo da Estrada Parque Piraputanga AQUIDAUANA - MS - Jaime Negão Perico
CG Destination – Camila FernandesI
GR – Instância de Governança Regional Rota Cerrado Pantanal – Danilo PavanI
GR – Instância de Governança Regional Rota Pantanal Bonito Serra da Bodoquena (compreende Aquidauana, Anastácio, Miranda, Corumbá, Ladário, Bodoquena, Bonito, Jardim, Nioaque, Guia Lopes da Laguna, Bela Vista, Porto Murtinho) - Pedro Antônio Oliveira da Rosa
VISIT PANTANAL - Associação de Turismo de Miranda, Aquidauana, Corumbá, Campo Grande e Bodoquena MS – Cristina Moreira da Rocha Bastos.
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